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ISS LEGISLAÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS PRESTADORES E TOMADORES DE SERVIÇO - Lei Complementar nº 116/03, legislação do ISS - Lei Complementar nº 157/2016, que alterou a Lei Complementar nº 116/06 - Lei Complementar nº 123/06 (Simples Nacional) - Lei Complementar nº 155/06, que alterou a Lei Complementar nº 123/06
Apresentar de forma clara e objetiva, aos profissionais da área tributária, a legislação sobre a tributação do ISSQN.
Delinearemos, de forma prática, a aplicação desta legislação, tendo o objetivo de analisar os diversos aspectos da incidência do ISSQN, capacitando os participantes a atuar de forma eficiente e segura, tanto para que os prestadores de serviços possam tributar as suas receitas, minimizando os riscos, não tributando aquém ou além do devido, como para os substitutos tributários, que tomam serviços de terceiros e são os responsáveis pelo ISS incidente sobre este serviço, entender a dinâmica de retenção e recolhimento do imposto.
| PROGRAMA
1. Introdução 1.1. Legislação 1.2. Decreto-Lei nº 406/68 - Quais os artigos ainda em vigor 1.3. Lei Complementar nº 116/03 - A regra geral da tributação do ISS 2. Fato gerador do ISS 2.1. Lista de serviços - Quais os serviços que devem ser tributados pelo ISS 2.2. Importação de serviços - Como tributar a importação 2.3. Serviços prestados com emprego de materiais - A incidência é do ISS ou do ICMS 3. Não incidência do ISS 3.1. Exportação de serviços - Quando deve ser tributada e quando não incide o ISS 4. Local da prestação do serviço 4.1. Regra geral - Para qual município deve ser realizado o recolhimento do ISS 4.2. Exceções - Quando o ISS não é devido no local do estabelecimento prestador 4.3. Conceito de estabelecimento prestador 5. Sujeito Passivo 5.1. Contribuinte do ISS - Quem deve recolher o ISS 6. Substituição tributária 6.1. Substitutos tributários - Quem é obrigado a realizar a retenção e recolhimento do ISS 6.2. Substituídos - De quais empresas devem ser feitas as retenções 6.3. Procedimentos adotados - Como deve ser feita a retenção e a emissão da Nota Fiscal 7. Base de cálculo do ISS 7.1. Receita bruta - Sobre quais receitas deve incidir o ISS 7.2. Deduções da base de cálculo - O que pode ser deduzido do valor das receitas 7.3. Valores não integrantes da base de cálculo - Quais receitas e valores não tem incidência do ISS 8. Alíquotas 9. Sociedade de profissionais 9.1. O que são sociedades de profissionais 9.2. Quais as características da sociedades 9.3. Quais as exigências legais para enquadramento como sociedade de profissionais 9.4. Como recolher o ISS 10. Optantes pelo Simples Nacional 10.1. Quais são os optantes 10.2. Retenção na Fonte - Como fazer a retenção de empresas optantes 10.3. MEI - Como é a tributação do MEI 11. Esclarecimento de dúvidas dos participantes |
Johnny Bertoletti Racic
Bacharelado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas - PUCRS; Acadêmico de Direito, Auditor Senior, Coordenador de Cursos como: Otimização das Receitas Municipais - ISSQN e IPTU, em diversas Prefeituras do Brasil. Palestras: Fiscalização Tributária das Áreas Financeira e de Comunicação – Caxias-RS. Treinamento de Especialistas Municipais para Avaliação de Aplicativos – Brasília – DF.Congresso Gaúcho de Dirigentes e Gerentes de Clubes – Porto Alegre – RS. Auditoria Contábil em Áreas Operacionais – Conselho Regional de Contabilidade do RS – Porto Alegre – RS. Otimização de Receitas Municipais – FAMURS – Porto Alegre - RS. Tributação Municipal – Confederação de Secretários de Fazenda – CONFAZ – Assembléia Legislativa do RS. Auditoria Fiscal do ISSQN e IPTU - FAMURS.