CRC RS-05042 - AUD, CMN, SUSEP 8 pontos / ProGP, ProRT, PREVIC e Per 8 pontos
Objetivo
Informar,preparar e atualizar os profissionais da área fiscal com abordagem dalegislação quanto ao direito tributário; definição e apuração dos ICMS, IPI eISS; com análise dos benefícios fiscais, hipóteses de crédito fiscal. Responsabilidadee definição do local de pagamento do ISSQN.
A Quem Se Destina
Contadores, auditores, encarregados, auxiliares, advogados e demais profissionais que desejam reciclar seus conhecimentos acerca da legislação e práticas pertinentes aos casos do dia a dia, relacionados ao ICMS, IPI e/ou ISS.
Programa

1 - Direito tributário (Código Tributário Nacional - CTN)

- definição e espécies de tributos aplicáveis às empresas

- impostos 

- taxas 

- contribuições

- classificação dos tributos: diretos e indiretos

- princípios constitucionais - limitações ao poder de tributar

- classificação da obrigação tributária: principal e acessória

- elementos da obrigação principal

- causas suspensivas e extintivas do crédito tributário

- exclusão do crédito tributário

2 - ICMS (LC 87/96 e Decreto 37.699/97 - RICMS/RS)

- princípios constitucionais

- não cumulatividade

- contribuinte e responsáveis

- incidência - fato gerador 

a) Base de cálculo

- imposto por dentro: inclusive na importação

- transferências internas e interestaduais

- operações sem valor

- valores integrantes e não

- IPI na base de cálculo do ICMS

- exclusão dos descontos incondicionais

- inclusão de frete e despesas acessórias

- base de cálculo reduzida

b) Alíquotas

- internas

- interestaduais - incluindo analise da aplicação da alíquota de 4% para bens e mercadorias importados do exterior

- Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) - informações na NF-e

- cálculo do conteúdo de importação

c) Diferencial de alíquotas 

- material de uso e consumo e ativo imobilizado (hipóteses, cálculo, compensação e recolhimento)

- operações interestaduais para não contribuinte - responsabilidade do remetente

d) Benefícios fiscais

- imunidade e não-incidência

- isenção

- redução de base de cálculo

- diferimento total e parcial

- suspensão

- crédito fiscal presumido

e) Créditos fiscais

- mercadorias de revenda e para industrialização

- material de uso e consumo

- energia elétrica

- serviços (transporte e comunicação)

- ativo imobilizado (ficha CIAP)

- hipóteses de transferências

- estorno de crédito

- vedação ao crédito

- manutenção de crédito

- crédito extemporâneo

- aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional (informações nos documentos, forma e valor a apropriar)

- cálculo, apuração e recolhimento

3 - IPI (Decreto 7.212/10 - RIPI)

- conceito de industrialização

- transformação

- beneficiamento

- montagem

- acondicionamento

- renovação

- hipóteses em que não se considera industrialização

- princípios que regem o imposto

- estabelecimento industrial e hipóteses de equiparação a industrial

- base de cálculo

- crédito: aspectos gerais

- apuração do IPI

4 - ISSQN (Lei Complementar 116/03)

- fato gerador

- contribuinte e responsável

- base de cálculo

- alíquotas máximas e mínimas

- hipóteses de retenção

- local da prestação para fins de recolhimento

Facilitador

Nilson Gastaldo Guerra

Advogado, consultor na área tributária empresarial, redator matérias tributárias e professor universitário; Graduado em Direito; Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil; Graduando em Administração de Empresas; especialista em Direito Tributário; consultor sênior, redator, supervisor da área de impostos, coordenador jurídico e advogado do Grupo IOB, Editora Líder e Pactum Consultoria Empresarial. Sócio da empresa Guerra Consultoria Empresarial. Ministra cursos (treinamentos) e palestras na área de impostos para empresas (in company), universidades, entidades sindicais e representativas de classes empresariais. Presta serviços de consultoria, realiza revisões fiscais e desenvolve planejamento tributário.

Informações
Data:
21/08/2019
Cidade:
Porto Alegre - RS
Local:
Hotel Intercity Cidade Baixa ( Avenida Loureiro da Silva, 1960 )
Carga Horária:
8h/aula - 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
Investimento:
R$ 1.067,00
Incluso:
Apostila, Material de Apoio, Certificado, Coffee Break, Almoço.
Inscrições
Telefone:
(51) 3307.1544 - (51) 3344.8011 - Com Edith e Fernanda
E-mail:
eptreinamentos@eptreinamentos.com.br

EP Treinamento e Eventos Empresariais

eptreinamentos@eptreinamentos.com.br - (51) 3307.1544 | (51) 3344.8011