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APURAÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIA ICMS - IPI - ISS - Direito tributário (Código Tributário Nacional - CTN) / ICMS(LC 87/96 e Decreto 37.699/97 - RICMS/RS) / IPI(Decreto 7.212/10 - RIPI) / ISSQN(Lei Complementar 116/03)
1 - Direito tributário (Código Tributário Nacional - CTN)
- definição e espécies de tributos aplicáveis às empresas
- impostos
- taxas
- contribuições
- classificação dos tributos: diretos e indiretos
- princípios constitucionais - limitações ao poder de tributar
- classificação da obrigação tributária: principal e acessória
- elementos da obrigação principal
- causas suspensivas e extintivas do crédito tributário
- exclusão do crédito tributário
2 - ICMS (LC 87/96 e Decreto 37.699/97 - RICMS/RS)
- princípios constitucionais
- não cumulatividade
- contribuinte e responsáveis
- incidência - fato gerador
a) Base de cálculo
- imposto por dentro: inclusive na importação
- transferências internas e interestaduais
- operações sem valor
- valores integrantes e não
- IPI na base de cálculo do ICMS
- exclusão dos descontos incondicionais
- inclusão de frete e despesas acessórias
- base de cálculo reduzida
b) Alíquotas
- internas
- interestaduais - incluindo analise da aplicação da alíquota de 4% para bens e mercadorias importados do exterior
- Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) - informações na NF-e
- cálculo do conteúdo de importação
c) Diferencial de alíquotas
- material de uso e consumo e ativo imobilizado (hipóteses, cálculo, compensação e recolhimento)
- operações interestaduais para não contribuinte - responsabilidade do remetente
d) Benefícios fiscais
- imunidade e não-incidência
- isenção
- redução de base de cálculo
- diferimento total e parcial
- suspensão
- crédito fiscal presumido
e) Créditos fiscais
- mercadorias de revenda e para industrialização
- material de uso e consumo
- energia elétrica
- serviços (transporte e comunicação)
- ativo imobilizado (ficha CIAP)
- hipóteses de transferências
- estorno de crédito
- vedação ao crédito
- manutenção de crédito
- crédito extemporâneo
- aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional (informações nos documentos, forma e valor a apropriar)
- cálculo, apuração e recolhimento
3 - IPI (Decreto 7.212/10 - RIPI)
- conceito de industrialização
- transformação
- beneficiamento
- montagem
- acondicionamento
- renovação
- hipóteses em que não se considera industrialização
- princípios que regem o imposto
- estabelecimento industrial e hipóteses de equiparação a industrial
- base de cálculo
- crédito: aspectos gerais
- apuração do IPI
4 - ISSQN (Lei Complementar 116/03)
- fato gerador
- contribuinte e responsável
- base de cálculo
- alíquotas máximas e mínimas
- hipóteses de retenção
- local da prestação para fins de recolhimento
Nilson Gastaldo Guerra
Advogado, consultor na área tributária empresarial, redator matérias tributárias e professor universitário; Graduado em Direito; Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil; Graduando em Administração de Empresas; especialista em Direito Tributário; consultor sênior, redator, supervisor da área de impostos, coordenador jurídico e advogado do Grupo IOB, Editora Líder e Pactum Consultoria Empresarial. Sócio da empresa Guerra Consultoria Empresarial. Ministra cursos (treinamentos) e palestras na área de impostos para empresas (in company), universidades, entidades sindicais e representativas de classes empresariais. Presta serviços de consultoria, realiza revisões fiscais e desenvolve planejamento tributário.