Motivação

A ideia central do COMPLIANCE é aconformidade, no sentido de estar em conformidade com as normas postas, sejamelas as simples normas de um código de condutas até as sofisticadas normasconstitucionais. Diz-se, assim, que nunca foi tão verdadeiro o axioma popularde que é sempre melhor prevenir do que remediar, pois a máxima de um programade Compliance é a prevenção. Prevenir para não punir e não ser punido. 

Pode-se dizer que o Compliance ganhou destaqueno Brasil por causa da Lei 12.846/2012 (A lei anticorrupção), que pelo incisoVII do artigo 7º considera como atenuante das penalidades por ela criadas aexistência de mecanismos e procedimentos internos de integridade;

Considerado como resultado deuma tendência mundial de ciar para as empresas um dever de transparência,mediante a implantação de uma cultura estimuladora da ética e do cumprimentoirrestrito das normas no desenvolvimento do objeto social. 

Partindo-se da ideia de que énecessário um conhecimento básico sobre Compliance como a primeira etapa docaminho da implantação e gestão de um programa de compliance, o curso apresentaconteúdo direcionado a entender as razões do compliance, procurando bemdefini-lo, indicando as razões da existência e como deve existir, com abordagemsobre os papéis dos envolvidos, governança corporativa, análise de riscos eproblemas que podem ser evitados. 

Objetivo
Permitir aos participantes o acesso aos conhecimentos básicos sobre o compliance, como a sua história, origem, a regulamentação, implantação, gestão, bem como as responsabilidades que a sua falta pode ensejar.
A Quem Se Destina
O treinamento é aberto a qualquer pessoainteressada em conhecer o compliance e sua aplicação, o que dispensanecessidade de pré-requisitos ou de formação específica.
Programa

Introdução

Entendo as mudanças e os novos paradigmas.

Direito Penal Econômico

  • A tendência de controle penal sobre o capital e a iniciativa privada.
  • Os reflexos dessa tendência no setor público.
  • O compliance como resultado desta tendência, como meio eficaz de prevenção e de proteção.

Sobre o compliance

  • Governança Corporativa.
  • Conceito de compliance.
  • Breve histórico.
  • Âmbito de aplicação.
  • Interdisciplinariedade e interfaces.
  • Compliance no Brasil.
  • Compliance de fachada: a resistência, o descrédito e a rejeição.
  • Algumas iniciativas já catalogadas.

Necessidade da implantação de um programa de compliance:

  • A geração de valor.
  • O risco da falta.
  • A responsabilidade dos administradores e dirigentes.
  • A lei anticorrupção (12.846/2013).
  • A lei de lavagem de dinheiro (9.613/96).
  • A lei das estatais.

Implantação e sustentação de um programa de Compliance:

  • Comunicação aos destinatários.
  • Apoio e adesão da administração.
  • Análise da atividade e avaliação de riscos.
  • Legal Due Diligence.
  • Elaboração de código de conduta e definição de políticas de Compliance.
  • Canais de denúncia. 
  • Controles internos.
  • Investigações internas. 
  • Monitoramento. 
  • Treinamento.
Facilitador

José Carlos Cardoso Souza

Advogado. Bacharel emCiências Contábeis. Mestre em Direito Tributário. Mestre em Educação.Especialização em Direito Empresarial. Especialização em Direito Tributáriopela Fazesp-Escola Fazendária do Estado de São Paulo. Especialização em DireitoTributário pelo IBET. Especialização em Compliance pelo Insper. Especializaçãoem Direito Penal Empresarial pelo Insper. Especialização em LegislaçãoTributária pelo TADAT-Tax Administration Diagnostic Assesment. MasterPractioner em Programação Neurolinguística. Instrutor da Escola Fazendária doEstado de São Paulo. Professor de Direito Tributário na Unimar-Universidade deMarília. Ex Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo. Ex Juiz do Tribunalde Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

Informações
Data:
25/09/2019
Cidade:
Porto Alegre - RS
Local:
Hotel Intercity Cidade Baixa ( Avenida Loureiro da Silva, 1960 )
Carga Horária:
8h/aula - 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
Investimento:
R$ 1.067,00
Incluso:
Apostila, Material de Apoio, Certificado, Coffee Break, Almoço.
Inscrições
Telefone:
(51) 3307.1544 - (51) 3344.8011 - Com Edith e Fernanda
E-mail:
eptreinamentos@eptreinamentos.com.br

EP Treinamento e Eventos Empresariais

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