Educação Continuada CRCRS 05197 - AUD = 8 Pontos / ProGP, ProRT e Perito = 8 Pontos
Objetivo
Visa examinar a operação de importação quanto a incidência do ICMS e do IPI. Será demonstrada a correta aplicação da legislação tributária, desde o conhecimento dos impostos à análise dos documentos fiscais (NF-e).
A Quem Se Destina
Aos profissionais da área fiscal, contábil, auditoria, setor comercial, faturamento, comércio exterior e demais profissionais envolvidos com as operações de importação e venda de produtos com conteúdo de importação.
Programa

1 - Noções gerais

  • legislação aplicável
  • fato gerador - incidência dos ICMS e IPI
  • momento da ocorrência do fato gerador
  • definição do local para onde é devido o ICMS- local do destino físico do produto
  • definição de contribuinte - sujeito ativo e sujeito passivo
  • cálculo dos ICMS e IPI
  • base de cálculo – definição do valor sobre o qual serão aplicados os impostos (cálculo por dentro do ICMS)
  • alíquotas
  • benefícios fiscais aplicáveis 
  • isenção, imunidade e não incidência
  • redução de base de cálculo
  • diferimento
  • créditos fiscais passíveis de apropriação
  • prazo de lançamento do crédito fiscal
  • pagamentos:
  • pagamento antecipado
  • compensação com saldo credor
  • regime especial de pagamento - concessão de prazo de pagamento
  • Guias - GA - GNRE - autoatendimento
  • substituição tributária do ICMS
  • responsabilidade
  • prazo de pagamento
  • compensação com créditos fiscais

2 - Documentos fiscais 

  • emissão da Nota Fiscal de Entrada (NF-e)
  • remessa parcelada - documentos emitidos para registrar a operação e para circular com os produtos
  • CFOP - CST
  • guias para liberação de mercadorias

3 - Operações específicas

  • remessa para trading company ou comercial exportadora
  • regime de tributação simplificada
  • admissão temporária
  • operação triangular - importação por conta e ordem
  • regime drawback - operacionalização
  • SPED Fiscal - registros específicos
Facilitador

Nilson Gastaldo Guerra

Advogado, consultor na área tributária empresarial, redator matérias tributárias e professor universitário; Graduado em Direito; Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil; Graduando em Administração de Empresas; especialista em Direito Tributário; consultor sênior, redator, supervisor da área de impostos, coordenador jurídico e advogado do Grupo IOB, Editora Líder e Pactum Consultoria Empresarial. Sócio da empresa Guerra Consultoria Empresarial. Ministra cursos (treinamentos) e palestras na área de impostos para empresas (in company), universidades, entidades sindicais e representativas de classes empresariais. Presta serviços de consultoria, realiza revisões fiscais e desenvolve planejamento tributário.

Informações
Data:
16/10/2019
Cidade:
Porto Alegre - RS
Local:
Hotel Intercity Cidade Baixa ( Avenida Loureiro da Silva, 1960 )
Carga Horária:
8h/aula - 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
Investimento:
R$ 1.067,00
Incluso:
Apostila, Material de Apoio, Certificado, Coffee Break, Almoço.
Inscrições
Telefone:
(51) 3307.1544 - (51) 3344.8011 - Com Edith e Fernanda
E-mail:
eptreinamentos@eptreinamentos.com.br

EP Treinamento e Eventos Empresariais

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