Objetivo
Orientar sobre a nova legislação sobre Proteção de Dados Pessoais e apresentar diretrizes a serem tomadas para assegurar privacidade de informações coletadas pelas empresas.
A Quem Se Destina
Escritórios de Contabilidade, Empresários, Administradores, TI e demais interessados na matéria.
Programa

1 - Importância da Lei Geral de Proteção de Dados:

• Cibersegurança

• Direitos do Titular dos dados

2 - Vigência

3 - Tipos de Dados:

• Dado Pessoal

• Dado Pessoal Sensível

• Dado Anonimizado

• Revisão de Dados

4 - Tratamento de Dados:

• Titular

• Controlador

• Operador

• Encarregado

• Agentes de Tratamento

• Autoridade Nacional

• Banco de Dados

• Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

• Pessoas Jurídicas de Direito Público

• Transferência Internacional de Dados

5 - Requisitos para tratamento de dados coletados:

• Consentimento

• Anonimização. Dados anonimizados. Pseudoanonimização

• Possibilidades de Autorização e Dispensa de Consentimento.

6 - Prevenção: Segurança e Sigilo de Dados. Boas Práticas e Governança

7 - Fiscalização:

• ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados: Composição e Poder Fiscalizatório

• MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Análise de ações já instauradas

8 - Penalidades: Sanções Administrativas e Judiciais:

• Advertência

• Multa Simples

• Multa Diária

• Consequências no vazamento de dados - Responsabilidade e ressarcimento de danos

• Ações a serem adotadas pelas empresas

9 - Estudos de Casos

Facilitador

Christina Pila

Advogada, assessora empresarial, em caráter preventivo e contencioso, incluindo auditorias. Consultora de empresas, com mais de 20 anos de experiência na área trabalhista e previdenciária, instrutora de cursos, palestras, seminários, mesas-redondas para várias empresas (públicas e privadas, ONGs, órgãos de classe, entre outros) no PR, CE, SC, RS e DF. Professora universitária (1994 - 1998 - Universidade Estadual de Londrina). Autora e revisora de obras e artigos jurídicos. Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Especialista em Direito e Processo do Trabalho – Universidade Positivo, finalizada em dezembro de 2017, pós-Reforma Trabalhista.

Informações
Data:
19/11/2019
Cidade:
Porto Alegre - RS
Local:
Hotel Intercity Cidade Baixa ( Avenida Loureiro da Silva, 1960 )
Carga Horária:
8h/aula - 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
Investimento:
R$ 797,00
Incluso:
Apostila, Material de Apoio, Certificado, Coffee Break, Almoço.
Inscrições
Telefone:
(51) 3307.1544 - (51) 3344.8011 - Com Edith e Fernanda
E-mail:
eptreinamentos@eptreinamentos.com.br

EP Treinamento e Eventos Empresariais

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