CRCRS 05538 - AUD, CMN, SUSEP 4 pontos / ProGP, ProRT, PREVIC e Perito 4 pontos
Objetivo

Estudar e analisar o novo Regulamento dos PIS/Pasep e Cofins; apresentar a nova consolidação da legislação das principais Contribuições Federais PIS/Pasep e Cofins, sistemática cumulativa, não cumulativa e incidente na importação de bens e serviços; 

O treinamento com base na legislação vigente irá proporcionar aos participantes, maior segurança e confiabilidade no controle das contribuições (apuração, pagamento e informações complementares), evitando passivos tributários indesejáveis.

Também serão abordados as decisões judiciais e o conflito com a Receita Federal, dando ênfase à exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.

A Quem Se Destina
Programa

- Introdução e legislação correspondente;

- Contribuintes

- Regimes Cumulativo e Não Cumulativo;

- Sujeitos passivos da obrigação tributária

- Responsabilidade pelo recolhimento invocada ao Contribuinte e ao Responsável

- Substituição tributária do PIS/Pasep e da Cofins

- Imunidade, isenção e suspensão

- Base de cálculo e hipóteses de exclusão da base

- Conflito da IN com as decisões judiciais para a exclusão do ICMS da base de cálculo;

- Apuração não-cumulativa

- Créditos da não cumulatividade

- Apuração cumulativa

- Regime de competência e regime de caixa – possibilidades

- Alíquota tradicional, alíquota diferenciada, alíquota zero

- Retenção 4,65% PIS/Pasep,Cofins e CSLL

- Crédito presumido de IPI na sistemática cumulativa

- Créditos vinculados às vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência

- Importação de bens, serviços- incidência, alíquota e base de cálculo

- PIS/Pasep folha de pagamento

- Cooperativas – incidências das contribuições

- Multa pela não entrega da EFD Contribuições

-Prescrição, decadência, fiscalização e autos de infração

Facilitador

Nilson Gastaldo Guerra

Advogado, consultor na área tributária empresarial, redator matérias tributárias e professor universitário; Graduado em Direito; Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil; Graduando em Administração de Empresas; especialista em Direito Tributário; consultor sênior, redator, supervisor da área de impostos, coordenador jurídico e advogado do Grupo IOB, Editora Líder e Pactum Consultoria Empresarial. Sócio da empresa Guerra Consultoria Empresarial. Ministra cursos (treinamentos) e palestras na área de impostos para empresas (in company), universidades, entidades sindicais e representativas de classes empresariais. Presta serviços de consultoria, realiza revisões fiscais e desenvolve planejamento tributário.

Informações
Data:
14/04/2020
Cidade:
Porto Alegre - RS
Local:
Hotel Intercity Cidade Baixa ( Avenida Loureiro da Silva, 1960 )
Carga Horária:
8h/aula - 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
Investimento:
R$ 0,00
Incluso:
Apostila, Material de Apoio, Certificado, Coffee Break, Almoço.
Inscrições
Telefone:
(51) 3307.1544 - (51) 3344.8011 - Com Edith e Fernanda
E-mail:
eptreinamentos@eptreinamentos.com.br

EP Treinamento e Eventos Empresariais

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