Educação Continuada CRCRS - AUD, CMN, PREVIC, SUSEP, ProGP, ProRT, = 3 pontos / Perito = 6 pontos
Objetivo
Orientar os gestores sobre as regras do direito de trabalho de forma simples e objetiva. O conteúdo do curso ajudará o gestor a aplicar os preceitos da nossa legislação, tanto os diretos como as obrigações, criando assim um ambiente pautado no respeito aos Direitos Sociais, com uma maior integração com os colaboradores e evitando possíveis passivos trabalhista, previdenciários e tributários.
A Quem Se Destina
Gestores, supervisores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas e que representam o elo entre os colaboradores e a organização.Contadores, auditores e demais interessados no assunto.
Programa

Processo de admissão

  • Admissão de empregados: cuidados a serem tomados
  • Contrato de trabalho – modalidades
  • Contrato por prazo determinado - Quando é cabível um contrato a prazo?
  • Aprendiz x estagiário – Conceitos e diferenças
  • Utilização de mão de obra autônoma – Quais os riscos.
  • Prestação de serviços de pessoas jurídicas (terceirização) – análise dos riscos

Poder diretivo

  • Sanções disciplinares (advertência, suspensão, justa causa)
  • Alterações das condições de trabalho – quais são os limites?
  • Assédio moral e sexual – tarifação dos danos extrapatrimoniais trazidos pela reforma Trabalhista.
  • Como lidar com os atos praticados por trabalhadores terceirizados e trabalhadores temporários (quais os limites do poder dos gestores sobre esses trabalhadores)

Jornada de trabalho

  • Limite diário e semanal
  • Horas extras – limites
  • Banco de Horas  - modalidades
  • Compensação de horas (sábados, feriados pontes etc)
  • Controle de ponto – limites de tolerância
  • Escalas de trabalho – trabalho aos domingos e feriados – regras

Salário de remuneração

  • Salário e remuneração – Conceitos
  • Ajuda de custo, diárias para viajem, reembolso de despesas
  • Prêmio e gratificações
  • Programas de incentivo
  • Equiparação salarial – regras e plano de cargos e salários

Afastamentos

  • Atestados médicos. Quais os documentos válidos?
  • Classificação Internacional de Doenças – CID. Obrigatoriedade de constar no atestado.
  • Faltas abonadas e não abonadas
  • Atestados fracionados – podem ser somadas? Quais são as regras?
  • Empregados com doenças graves – discriminação – consequências
  • Empregados com COVID-19. Qual o tratamento? Doença ocupacional ou não

Férias

  • Férias coletivas e individuais
  • Fracionamento de férias (Novas regras da Reforma trabalhista).
  • Abono pecuniário – emprego quer vender parte das férias. Direito ou obrigação?
  • Início do gozo das férias e aviso de férias – Regras
  • Período do gozo das férias. Quem decide o melhor momento?
  • Afastamentos antes de durante o gozo de férias. Consequências.
  • Perda do direto às férias – hipóteses
  • Férias durante a vigência da MP 927 (Covid-19)

Garantias de Emprego

  • Estabilidades legais
  • Estabilidades convencionadas

Medidas durante o estado de calamidade do COVID-19

  • Redução de salário e jornada e Suspensão do contrato.
  • Teletrabalho  - medidas necessárias – Fiscalização, medidas de segurança e saúde e despesas com o teletrabalho.
  • Estabilidades
  • Contagem nas férias e 13º salário – Como fica esses direitos com as medidas de suspensão e redução de salário.
  • Regras para retorno às atividades presenciais na empresa
Facilitador

Rogério Andrade Henriques

Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Atuou por 22 anos como Consultor Jurídico na área Trabalhista e Previdenciário na IOB Informações Objetivas, nos últimos anos exerceu o cargo de Coordenador Técnico da área de Educação Corporativa da SAGE/IOB. Co-autor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB/SAGE.

Informações
Data:
09/02/2021
Cidade:
Você poderá acessar o treinamento onde estiver através da internet
Local:
Plataforma EAD - WEB Ao vivo - o treinamento será ao vivo em um ambiente virtual de fácil acesso
Carga Horária:
6h/aula - 9:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00
Investimento:
R$ 527,00
Incluso:
A apostila em PDF será encaminhada até 24 horas antes do treinamento e o login e senhas serão enviados por e-mail até dois dias antes da realização
Observação:

Para validação dos pontos para Educação Continuada do CRC será aplicado uma prova/ teste de conhecimento aos participantes onde este deverá obter 75% de acertos no mínimo.

A avaliação será encaminha por e-mail e o prazo para envio da avaliação pelo participante será de 20 dias a partir da data final do treinamento.

Inscrições
Telefone:
(51) 3307.1544 - Com Edith e Fernanda
E-mail:
eptreinamentos@eptreinamentos.com.br

EP Treinamento e Eventos Empresariais

eptreinamentos@eptreinamentos.com.br - (51) 3307.1544 | (51) 9 9388.3033