• Limites legais de duração do trabalho – Duração x Horário de Trabalho
• Horas suplementares – Compensação e prorrogação
• Casos de força maior - Caracterização e possibilidade de extrapolação da jornada
• Banco de Horas – Novas modalidades de banco de horas – Anual, semestral e mensal
• Banco de Horas da MP 927 – Saldo negativo pode ser descontado?
• Tempo à disposição - O que deve ser considerado efetivamente na duração do trabalho.
• Fim do Quadro de horário
• Estabelecimentos obrigados a adotar o controle de ponto – Regras
• Controle de ponto – Modalidades:

            - Manual

            - Mecânica

            - Eletrônica

            - Eletrônica alternativa

            - Marcação por exceção

• Utilização de marcação de ponto por meio de aplicativos – utilização de celulares, localização, recolhimento facial etc.
• Espelho de ponto - Afinal é ou não obrigatório a assinatura do empregado?
• Marcação de ponto com registro randômico ou britânico
• Limites de tolerância nos registros de ponto - Gestão de pessoas e conscientização dos trabalhadores – Evitar o pagamento de “horas extras” não produtivas.
• Intervalo para alimentação e repouso – regras e possibilidade de redução – Registra ou não registra o ponto no intervalo?
• Intervalo entre jornadas do artigo 66 da CLT.
• Qual a natureza do pagamento da supressão do intervalo intrajornada e o interjornada.
• Normas coletivas de trabalho e o seu poder normatizador do controle de horário
• Trabalhadores dispensados da marcação de ponto – análise do artigo 62 da CLT e os seus riscos, especialmente as figuras do gerente e do teletrabalho (Home Office).
• Horas “in itinere” – Realmente essa questão está resolvida após a Reforma Trabalhista de 2017?
• Viagens a serviço da empresa - Quais os limites para início de término da contagem do tempo à disposição – Espera em aeroportos, tempo de viagem, chegada ao local de destino, repouso em locais fora da residência.
• Sobreaviso e prontidão – Caracterização.
• Grupos de mensagens (WhatsApp, Telegram etc) - Quais os limites e riscos.
• Gestão do tratamento do ponto - ausências justificadas e abonadas.
• Fechamento de ponto - impactos na folha de pagamento e o regime de competência
• Repouso Semanal Remunerado RSR - Regras para trabalho aos domingos e feriados
• Feriadas antecipados na vigência da MP 927 – Como ficam os dias já descansados antecipadamente pelos trabalhadores
• Perda do direito ao RSR
• Pagamento em dobro do repouso semanal remunerado
• Escalas de trabalho (5x1, 6x1, 5x2, 4x2) – Escala de folgas x Duração do Trabalho – Limites
• Jornada Noturna – Regras
• Hora do relógio x hora noturna – Conversão da hora do relógio para a hora noturna para uma correta gestão da duração do trabalho.