(51) 9 9388.3033
Web Ao vivo - LGPD COM FOCO NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS LGPD
Motivação
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018) já está em vigor e traz diversos impactos nas atividades empresariais das empresas, uma vez que dispõe sobre o tratamento de dados pessoas. Ao admitirmos um empregado sabemos que é enorme a quantidade de dados pessoais envolvidos nesse processo, assim sem dúvida um dos setores em que a LGPD tem maior relevância é o de recursos humanos. Diante desse fato é muito importante termos processos dentro da área de Recursos Humanos para gerenciar e tratar os dados dos colaboradores desde o momento em que ele ingressa na empresa, durante a vigência de seu contrato de trabalho e até mesmo após o seu desligamento
Objetivo
Analisar quais os impactos da LGPD na área de recursos humanos e nas rotinas operacionais do Departamento de Pessoal, visando a gestão dos riscos no tratamento das mais variadas informações e saber quais são os dados que necessitam de autorização do colaborador e quais os cuidados a serem observados para evitar multas e passivos decorrentes de ações judiciais.
A Quem Se Destina
Programa
- Conceitos iniciais sobre a LGPD: Qual o seu objetivo e quais os dados que devem ser protegidos
- Situações em que a LGPD é aplicada, bem como os casos em que ela não é aplicada
- Controlador, operador e encarregado: Qual o conceito de cada uma dessas figuras.
- O que é definido na LGPD como tratamento de dados
- O que são dados pessoais e dedos sensíveis
- Quais são os princípios da LGPD. A estudo desses princípios é essencial para, por exemplo, definirmos quais dados pessoais devem realmente serem exigidos em uma admissão.
- Quais são as hipóteses na LGPD em que os dados podem ser tratados.
- Admissão de empregados: Quais dados são realmente obrigatórios na admissão? Cruzamento com as informações solicitadas pelo novo eSocial simplificado. E os documentos na admissão: RG, CNH, Orgão de Classe, Reservista, título de eleitor, CPF do titular e dependentes etc.
- Controle de jornada de trabalho: Biometria, imagem, geolocalização do trabalhador
- Prestação de serviços de terceiros: Compartilhamento de dados dos empegados entre tomadores e prestadores de serviço.
- Segurança e Saúde do Trabalho: Informações dos atestados médicos de incapacidade, atestado de saúde ocupacional entre outros
- Filiação sindical é definido pela LGPD como dado sensível. Como tratar a questão do desconto ou não das contribuições confederativas e assistenciais.
- Rescisão do contrato Posso ou não manter as informações do trabalhador após o seu desligamento.
Facilitador
Rogério Andrade Henriques
Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Atuou por 22 anos como Consultor Jurídico na área Trabalhista e Previdenciário na IOB Informações Objetivas, nos últimos anos exerceu o cargo de Coordenador Técnico da área de Educação Corporativa da SAGE/IOB. Co-autor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB/SAGE.
Informações
Data:
19/03/2021
Cidade:
Você poderá acessar o treinamento onde estiver através da internet
Local:
Plataforma EAD - WEB Ao vivo - o treinamento será ao vivo em um ambiente virtual de fácil acesso
Carga Horária:
4h/aula - 8h30 às 12h30
Investimento:
R$ 350,00
Incluso:
A apostila em PDF será encaminhada até 24 horas antes do treinamento e o login e senhas serão enviados por e-mail até dois dias antes da realização
Inscrições
Telefone:
(51) 3307.1544 - Com Edith, Fernanda e Inez.
E-mail:
eptreinamentos@eptreinamentos.com.br