ONLINE AO VIVO - GESTÃO DA JORNADA DE TRABALHO (Atualizado com a MP 1.046 de 27 de abril de 2021)
Objetivo
Orientar os participantes sobre as regras do Direito de Trabalho relacionadas à duração do trabalho. Entender os impactos da duração do trabalho nas relações de emprego especialmente a sua gestão, organização e controle visando a redução dos riscos de passivos trabalhistas.
A Quem Se Destina
Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas ou que estejam ligados às rotinas de obrigações trabalhistas e previdenciárias nas empresas.
Programa
- Limites legais de duração do trabalho - Duração x Horário de Trabalho
- Horas suplementares Compensação e prorrogação
- Casos de força maior - Caracterização e possibilidade de extrapolação da jornada
- Banco de Horas - Novas modalidades de banco de horas – Anual, semestral e mensal
- Banco de Horas da MP 1.046 - Saldo negativo pode ser descontado?
- Tempo à disposição - O que deve ser considerado efetivamente na duração do trabalho.
- Fim do Quadro de horário
- Estabelecimentos obrigados a adotar o controle de ponto Regras Controle de ponto - Modalidades:
- Manual
- Mecânica
- Eletrônica
- Eletrônica alternativa
- Marcação por exceção
- Utilização de marcação de ponto por meio de aplicativos – utilização de celulares, localização, recolhimento facial etc.
- Espelho de ponto - Afinal é ou não obrigatório a assinatura do empregado?
- Marcação de ponto com registro randômico ou britânico
- Limites de tolerância nos registros de ponto - Gestão de pessoas e conscientização dos trabalhadores – Evitar o pagamento de “horas extras” não produtivas.
- Intervalo para alimentação e repouso – regras e possibilidade de redução – Registra ou não registra o ponto no intervalo?
- Intervalo entre jornadas do artigo 66 da CLT.
- Qual a natureza do pagamento da supressão do intervalo intrajornada e o interjornada.
- Normas coletivas de trabalho e o seu poder normatizador do controle de horário
- Trabalhadores dispensados da marcação de ponto – análise do artigo 62 da CLT e os seus riscos, especialmente as figuras do gerente e do teletrabalho (Home Office).
- Horas “in itinere” – Realmente essa questão está resolvida após a Reforma Trabalhista de 2017?
- Viagens a serviço da empresa - Quais os limites para início de término da contagem do tempo à disposição – Espera em aeroportos, tempo de viagem, chegada ao local de destino, repouso em locais fora da residência.
- Sobreaviso e prontidão – Caracterização.
- Grupos de mensagens (WhatsApp, Telegram etc) - Quais os limites e riscos.
- Gestão do tratamento do ponto - ausências justificadas e abonadas.
- Fechamento de ponto - impactos na folha de pagamento e o regime de competência
- Repouso Semanal Remunerado RSR - Regras para trabalho aos domingos e feriados
- Feriadas antecipados na vigência da MP 1.046 – Como ficam os dias já descansados antecipadamente pelos trabalhadores
- Perda do direito ao RSR
- Pagamento em dobro do repouso semanal remunerado
- Escalas de trabalho (5x1, 6x1, 5x2, 4x2) – Escala de folgas x Duração do Trabalho – Limites
- Jornada Noturna – Regras
- Hora do relógio x hora noturna – Conversão da hora do relógio para a hora noturna para uma correta gestão da duração do trabalho.
Facilitador
Rogério Andrade Henriques
Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Atuou por 22 anos como Consultor Jurídico na área Trabalhista e Previdenciário na IOB Informações Objetivas, nos últimos anos exerceu o cargo de Coordenador Técnico da área de Educação Corporativa da SAGE/IOB. Co-autor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB/SAGE.
Informações
Data:
20/04/2021
Cidade:
Você poderá acessar o treinamento onde estiver através da internet
Local:
Plataforma EAD - WEB Ao vivo - o treinamento será ao vivo em um ambiente virtual de fácil acesso
Carga Horária:
6h/aula - 9:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00
Investimento:
R$ 527,00
Incluso:
A apostila em PDF será encaminhada até 24 horas antes do treinamento e o login e senhas serão enviados por e-mail até dois dias antes da realização
Inscrições
Telefone:
(51) 3307.1544 - Com Edith, Fernanda e Inez.
E-mail:
eptreinamentos@eptreinamentos.com.br