CFC / CRCRS 06122 - AUD, Perito, ProGP, ProRT = 8PTS
Motivação
  • A legislação previdenciária no segmento da construção civil possui muitas particularidades, sendo considerada por muitos, um dos temas mais complexos na área tributária previdenciária por envolver muitos detalhes conceituais e obrigacionais.
  • No treinamento estudaremos as obrigações principais e acessórias decorrentes do cadastro CNO/CEI das obras de construção civil com foco em sua regularização junto à Receita Federal do Brasil.
Objetivo

Entender as regras de aferição de obras, especialmente as novas regras do Sistema Eletrônico para Aferição de Obras – SERO e DCTFWeb Aferição de Obras.

Analisar a legislação geral que regula as obrigações previdenciárias nas atividades de construção civil, permitindo uma gestão tributária previdenciária focada na regularização das obras de construção civil.

A Quem Se Destina
Gerentes, chefes, assistentes e analistas de pessoal, contadores, advogados e profissionais relacionados à área de administração de pessoal, fiscal e contábil.
Programa
  • Nomas legais que tratam da contribuição civil: Especialmente a Instrução Normativa RFB nº 2021/2021
  • Conceitos da construção civil importantes para o enquadramento dos conceitos de obra e serviço.
  • Matrícula da obra de construção civil no CNO – quando é necessário fazer matrícula de uma obra.
  • As obrigações previdenciárias na obra de construção civil. Folha de pagamento, DCTFWeb, enquadramento dos Riscos ambientais do trabalho etc.
  • Enquadramento das obras na desoneração da folha de pagamento
  • Retenção de INSS sobre os serviços prestados e tomados. Informações prestadas em GFIP e EFD-Reinf.
  • Regularização da obra - Nova sistemática do SERO
  • Emissão da Certidão Negativa da Obra - CND e Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa – CPEND
  • Decadência na Construção Civil
Facilitador

Rogério Andrade Henriques

Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Atuou por 22 anos como Consultor Jurídico na área Trabalhista e Previdenciário na IOB Informações Objetivas, nos últimos anos exerceu o cargo de Coordenador Técnico da área de Educação Corporativa da SAGE/IOB. Co-autor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB/SAGE.

Informações
Data:
22/10/2021
Cidade:
Você poderá acessar o treinamento onde estiver através da internet
Local:
Plataforma EAD - WEB Ao vivo - o treinamento será ao vivo em um ambiente virtual de fácil acesso
Carga Horária:
8h/aula - 08:30 às 12:30 e 13:30 às 17:30
Investimento:
R$ 527,00
Incluso:
A apostila em PDF será encaminhada até 24 horas antes do treinamento e o login e senhas serão enviados por e-mail até dois dias antes da realização
Inscrições
Telefone:
(51) 3307.1544 - Com Edith, Fernanda e Inez.
E-mail:
eptreinamentos@eptreinamentos.com.br

EP Treinamento e Eventos Empresariais

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