ONLINE E AO VIVO - INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL - PROCEDIMENTOS LEGAIS E PRÁTICOS PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS
- A legislação previdenciária no segmento da construção civil possui muitas particularidades, sendo considerada por muitos, um dos temas mais complexos na área tributária previdenciária por envolver muitos detalhes conceituais e obrigacionais.
- No treinamento estudaremos as obrigações principais e acessórias decorrentes do cadastro CNO/CEI das obras de construção civil com foco em sua regularização junto à Receita Federal do Brasil.
Entender as regras de aferição de obras, especialmente as novas regras do Sistema Eletrônico para Aferição de Obras – SERO e DCTFWeb Aferição de Obras.
Analisar a legislação geral que regula as obrigações previdenciárias nas atividades de construção civil, permitindo uma gestão tributária previdenciária focada na regularização das obras de construção civil.
- Nomas legais que tratam da contribuição civil: Especialmente a Instrução Normativa RFB nº 2021/2021
- Conceitos da construção civil importantes para o enquadramento dos conceitos de obra e serviço.
- Matrícula da obra de construção civil no CNO – quando é necessário fazer matrícula de uma obra.
- As obrigações previdenciárias na obra de construção civil. Folha de pagamento, DCTFWeb, enquadramento dos Riscos ambientais do trabalho etc.
- Enquadramento das obras na desoneração da folha de pagamento
- Retenção de INSS sobre os serviços prestados e tomados. Informações prestadas em GFIP e EFD-Reinf.
- Regularização da obra - Nova sistemática do SERO
- Emissão da Certidão Negativa da Obra - CND e Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa – CPEND
- Decadência na Construção Civil
Rogério Andrade Henriques
Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Atuou por 22 anos como Consultor Jurídico na área Trabalhista e Previdenciário na IOB Informações Objetivas, nos últimos anos exerceu o cargo de Coordenador Técnico da área de Educação Corporativa da SAGE/IOB. Co-autor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB/SAGE.