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ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA (REFORMAS TRABALHISTAS 2017 E 2019) - CONTEÚDO ATUALIZADO COM AS REGRAS DA MINIRREFORMA TRABALHISTA DA LEINº 13.874/2019.
Educação continuada CRCRS - 05428 AUD, CMN, SUSEP = 8 pontos / ProGP, ProRT, PREVIC e Perito = 8 pontos
Objetivo
Orientar osparticipantes sobre as regras do direito de trabalho de forma simples eobjetiva, bem como atualizá-los em relação às novas regras das reformastrabalhistas de 2017 e 2019. O conteúdo do curso ajudará a aplicar os preceitosda nossa legislação trabalhista, tanto os diretos como as obrigações, criandoassim um ambiente pautado no respeito aos Direitos Sociais, com uma maior integraçãocom os colaboradores, também evitando um possível passivo trabalhista paracorporação.
A Quem Se Destina
Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, gestores, supervisores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas ou que estejam ligados às rotinas de obrigações trabalhistas nas empresas.
Programa
Processode admissão:
- Admissão deempregados
- CTPS digital eo novo eSocial - Nova carteira de Trabalho
- Dados naadmissão - PIS/PASEP x CPF
- Contrato detrabalho - modalidades (incluindo o trabalho intermitente)
- Contrato porprazo determinado - Quando é cabível um contrato a prazo?
- Aprendiz xestagiário
- Utilização demão de obra autônoma - Novo conceito de trabalhador autônomo.
- Prestação deserviços de pessoas jurídicas (terceirização) - Regras da Reforma trabalhista evisão do STF.
Salário eRemuneração
- Conceitos - parcelasintegrantes do salário
- Diárias paraviagem
- Reembolso dedespesas
- Prêmios
- Gratificações
- Comissões
- Ajuda decusto
- Parcelas innatura - utilidade
- Alimentação emoradia
- Educaçãoentre outros
Férias
- Fériascoletivas e individuais
- Anotações naCTPS - Novidades da Lei nº 13.874/2019.
- Fracionamentode férias (Novas regras da Reforma Trabalhista de 2017)
- Abonopecuniário - emprego quer vender parte das férias. Direito ou obrigação?
- Período dogozo das férias. Quem decide o melhor momento?
- Afastamentosantes de durante o gozo de férias. Consequências.
- Perda do diretoàs férias - hipóteses
Jornada detrabalho
- Limite diárioe semanal
- Horas extras - limites
- Banco deHoras - Novas modalidades de banco de horas
- Compensaçãode horas (sábados, feriados pontes etc)
- Controle deponto - limites de tolerância
- Novas regras paracontrole de horário - obrigação do controle de ponto
- Fim do Quadrode horário
- Marcação de pontopor exceção - Novas regras trazidas pela Lei nº 13.874/2019
- Trabalhadoresdispensados da marcação de ponto
- Tempo adisposição do trabalhador - O que é considerado efetivamente na jornada de trabalho
AvisoPrévio
- Trabalhado eindenizado
- Pedido dedemissão
- Prazo para pagamentodas verbas rescisórias
- Rescisão decomum acordo
Relações Sindicais
- Documentoscoletivos - acordado x legislado - Quais são os limites dos documentos coletivos
- Contribuiçõessindicais - Assistenciais, confederativas e sindicais, como ficam ascontribuições após o fim da vigência da MP 873.
- Rescisões doscontratos - clausulas sindicais de homologação
Facilitador
Rogério Andrade Henriques
Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Atuou por 22 anos como Consultor Jurídico na área Trabalhista e Previdenciário na IOB Informações Objetivas, nos últimos anos exerceu o cargo de Coordenador Técnico da área de Educação Corporativa da SAGE/IOB. Co-autor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB/SAGE.
Informações
Data:
12/11/2019
Cidade:
Porto Alegre - RS
Local:
Hotel Intercity Cidade Baixa ( Avenida Loureiro da Silva, 1960 )
Carga Horária:
8h/aula - 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
Investimento:
R$ 1.067,00
Incluso:
Apostila, Material de Apoio, Certificado, Coffee Break, Almoço.
Inscrições
Telefone:
(51) 3307.1544 - Com Edith, Fernanda e Inez.
E-mail:
eptreinamentos@eptreinamentos.com.br