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NOVO REGULAMENTO DO PIS/PASEP E DA COFINS (IN RFB Nº 1.911/2019)
Estudar e analisar o novo Regulamento dos PIS/Pasep e Cofins; apresentar a nova consolidação da legislação das principais Contribuições Federais PIS/Pasep e Cofins, sistemática cumulativa, não cumulativa e incidente na importação de bens e serviços;
O treinamento com base na legislação vigente irá proporcionar aos participantes, maior segurança e confiabilidade no controle das contribuições (apuração, pagamento e informações complementares), evitando passivos tributários indesejáveis.
Também serão abordados as decisões judiciais e o conflito com a Receita Federal, dando ênfase à exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.
- Introdução e legislaçãocorrespondente;
- Contribuintes
- Regimes Cumulativo e NãoCumulativo;
- Sujeitos passivos daobrigação tributária
- Responsabilidade pelorecolhimento invocada ao Contribuinte e ao Responsável
- Substituição tributária doPIS/Pasep e da Cofins
- Imunidade, isenção esuspensão
- Base de cálculo e hipótesesde exclusão da base
- Conflito da IN com asdecisões judiciais para a exclusão do ICMS da base de cálculo;
- Apuração não-cumulativa
- Créditos da nãocumulatividade
- Apuração cumulativa
- Regime de competência eregime de caixa – possibilidades
- Alíquota tradicional,alíquota diferenciada, alíquota zero
- Retenção 4,65% PIS/Pasep,Cofins e CSLL
- Crédito presumido de IPI nasistemática cumulativa
- Créditos vinculados às vendasefetuadas com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência
- Importação de bens, serviços- incidência, alíquota e base de cálculo
- PIS/Pasep folha de pagamento
- Cooperativas - incidênciasdas contribuições
- Multa pela não entrega da EFDContribuições
- Prescrição, decadência, fiscalização e autos de infração
Nilson Gastaldo Guerra
Advogado, consultor na área tributária empresarial, redator matérias tributárias e professor universitário; Graduado em Direito; Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil; Graduando em Administração de Empresas; especialista em Direito Tributário; consultor sênior, redator, supervisor da área de impostos, coordenador jurídico e advogado do Grupo IOB, Editora Líder e Pactum Consultoria Empresarial. Sócio da empresa Guerra Consultoria Empresarial. Ministra cursos (treinamentos) e palestras na área de impostos para empresas (in company), universidades, entidades sindicais e representativas de classes empresariais. Presta serviços de consultoria, realiza revisões fiscais e desenvolve planejamento tributário.