Conceitos básicos

Serviço de transporte, prestação de serviços;

Transportador, tomador e destinatário;

Responsabilidade dos transportadores;

Transporte de carga, de pessoas e de passageiros;

Modalidades de serviços

• Transporte multimodal;
• Transporte intermodal;

Transporte com vários veículos - Comboio;

Condição de pagamento do frete - Cláusulas CIF e FOB;

Obrigações dos transportadores;

Tributação

Incidência e fato gerador do ICMS;

Cálculo do imposto

• Base de cálculo - inclusão do pedágio e do vale-pedágio;
• Alíquotas;

Apuração do ICMS - Compensação com crédito fiscal;

Benefícios fiscais

• isenção
• redução de base de cálculo e crédito fiscal presumido;

Substituição tributária - transportador de outra unidade da Federação;

Transportador autônomo;

Incidência e fato gerador do ISSQN;

Anulação de débito;

Redespacho e subcontratação – procedimentos fiscais;

CFOP.

Documentos fiscais

Emissão do documento fiscal para os diversos modais;

Dispensa da emissão;

Conhecimento de Transporte eletrônico - CT-e

• Modelo Operacional – etapas;
• Emissão, transmissão e consulta;
• DACTE - Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte de Cargas Eletrônico;
• Autorização, rejeição e denegação;
• Cancelamento;
• Documento Auxiliar da NF-E - DANFE;
• Alternativas de Contingência para o CT-e;
• Regras para emissão • Obrigações fiscais;

Confirmação de recebimento pelo destinatário na emissão da Nota Fiscal;

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e

• emissão pelo transportador e pelo tomador;
• Modelo Operacional – etapas;
• Autorização, rejeição e denegação;
• Documento Auxiliar do MDF-e – DAMDFE;
• Cancelamento;