CTPS – Digital – procedimentos:

• Multas por falta de anotações na CTPS – novas disposições trazidas pela Lei 14.438/2022
• Anexo I da Portaria MTP nº 667/2021 com os novos valores de multas da Portaria MTE nº 66/2024
• Novas regras para informação de etnia, raça/cor no eSocial  Lei 14.553/2023
• Admissão de empregados atestado de antecedentes criminais novas regras da Lei 14.811/2024
• Domicilio eletrônico Trabalhista e Livro de Inspeção Eletrônico  eLIT

Folha de pagamento – pagamentos de variáveis e diferenças – regime de competência:

• Novas regras previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Portaria MTP nº 4.198/2022 – Lançamento de valores de meses anteriores na folha.

Programa empresa mais mulheres e jovens, flexibilização para apoio a parentalidade – Lei 14.457/2022:

• Antecipação de férias
• Horário 12x36
• Ausências justificadas ao trabalho
• Banco de horas
• Teletrabalho
• Jornadas flexíveis
•  Programa empresa cidadã e compartilhamento do período de descanso
• Alterações na CIPA – assédio sexual e moral

Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens – informações obrigatórias e complementares em fevereiro de 2024 Lei 14.611/2023

Jornada de trabalho – Regras da Portaria MTP nº 671/2021:

• Trabalhos aos Domingos e Feriados Autorização e regras para escalas de folga aos domingos. 
• Relação das atividades previamente autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados.
• Comércio alteração de trabalho aos Feriados Novas regras 
• Registro de ponto: Revogação das Portarias 1510/2009 e 373/2011 
• Registradores eletrônicos de ponto – Modalidades REP-C e REP-A, bem como a nova regra o REP-P
• Arquivo Eletrônico de Jornada (AEJ) e Espelho de ponto eletrônico vigente desde Janeiro de 2023

PPP eletrônico a partir de JANEIRO de 2023:

• PPP físico x PPP eletrônico – Vigência
• Novo modelo do PPP  Instrução Normativa INSS 133/2022
• Minha empresa é obrigada a ter Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT)?  
• Informações dos Fatores de riscos (físicos, químicos, biológicos).
• Gestão de riscos compartilhada com as empresas prestadoras de serviço – Atenção às informações dos empregados lotados no ambiente do tomador de serviço.
• Documentos necessários à informação: LTCAT, PPRA (PGR) e PCMSO – Atenção especial para as novas NR’s 1, 7, 9 e 18.
• Acidentes do Trabalho Comunicação de acidentes do trabalho – CAT (S-2210)
• -  Informações da exposição de cada trabalhador Evento S-2240 Condições Ambientais do Trabalho Fatores de Risco
•  Atestados de Saúde Ocupacional – ASO – Regras e Informações no eSocial Novas regras da NR 7

eSocial – informações de processo trabalhistas e o novo FGTS Digital:

• Novos eventos de processo trabalhista -  Apresentação da versão S 1.2 com os novos leiautes
• Quais processos deverão ser informados?
• Sentenças ou acordos com parcelas totalmente indenizatórias devem ser informadas?
• Regras da tributação Previdenciária sobre processo trabalhista.
• Regras para discriminação das parcelas e sua competências
• Migração da GFIP 650/660 para a DCTFweb
• Prazo para o envio dos arquivos
• Tipos de contrato
• Situações que exigem prévio cadastro do vínculo no eSocial ou retificação dos eventos declarados.

FGTS – Digital

• Entrada em vigor – Cronograma
• Quem estará obrigado
• FTGS Digital x SEFIP/GFIP – transição
• eSocial  fonte da base do FGTS digital  informações importantes da folha digital do eSocial
• Novo prazo de vencimento do FGTS – Lei 14.442/2022
• Nova guia de Recolhimento  -Geração das guias padrão e personalizada
• Acesso ao Sistema do FGTS digital
• Funcionalidades
• Recolhimento voa PIX

Relações Sindicais

•  Documentos coletivos – validade das cláusulas Tema 1046 do STF
• Contribuições sindicais – (Sindical, assistencial e Confederativa)
•  Novo posicionamento do STF – Tema 935 a respeito da contribuição assistencial.