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ONLINE E AO VIVO - APURAÇÃO DO IBS - Reforma Tributária I DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS NA APURAÇÃO DO IBS
Comitê Gestor do IBS publicou uma Cartilha com orientações sobre os efeitos dos Documentos Fiscais Eletrônicos na apuração assistida gerada pelos Sistemas Operacionais do Comitê Gestor do IBS.
São várias orientações importantes para diretrizes operacionais e técnicas a serem observadas na interação com os sistemas em desenvolvimento pelo CG-IBS.
Efeitos dos Documentos Fiscais Eletrônicos na apuração do IBS
1 - Novos campos e grupos de campos
1.1 - Data da previsão de entrega ou disponibilização do bem
1.2 - Grupo de Compra Governamental e Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais
1.3 - Grupo de notas de antecipação de pagamento
1.4 - Indicador de Fornecimento Bem Móvel Usado
1.5 - Indicador de Doação
1.6 - Grupo de Informações da Tributação Regular
1.7 - Grupo de Informações de Transferências de Crédito
1.8 - Grupo Ajuste de Competência
1.9 - Grupo Estorno de Crédito
1.10 - Grupo Crédito Presumido da Operação
1.11 - Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e
2 - Notas Fiscais de Débito
2.1 - Transferência de créditos para Cooperativas
2.2 - Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas
2.3 - Débitos de notas fiscais não processadas da apuração
2.4 - Multa e Juros
2.5 - Transferência de crédito na sucessão
2.6 - Pagamento antecipado
2.7 - Perda em estoque
3 - Notas Fiscais de Crédito
3.1 - Multa e juros
3.2 - Retorno por recusa da entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega
3.3 - Redução de valores
3.4 - Transferência de crédito na sucessão
4 - Novos Eventos
4.1 - Evento: Destinação de item para consumo pessoal
4.2 - Evento: Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente
4.3 - Evento: Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor
4.4 - Evento: Não ocorrência de fornecimento com pagamento antecipado
4.5 - Evento: Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito
4.6 - Evento: Imobilização de Item
4.7 - Evento: Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível
4.8 - Evento: Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente
4.9 - Evento: Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão
4.10 - Evento: Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão
4.11 - Evento: Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção
4.12 - Evento: Atualização da Data de Previsão de Entrega
Exemplos ilustrativos do uso dos novos campos, finalidades e eventos DF-e
Cenário 1 – Correção de data de entrega e perda no transporte CIF
Cenário 2 – Perda do estoque e doação de itens produzidos
Cenário 3 – Fornecimento para empregado abaixo do valor de mercado
Cenário 4 - Imobilização de item e apropriação de crédito de bebida alcóolica adquirida para revenda por contribuinte sem registro dessa atividade
Cenário 5 – Pagamento antecipado com distrato parcial, correção de destaque a maior e retorno de item recusado
Cenário 6 - Recebimento antecipado sem definição de itens a serem fornecidos
Nilson Gastaldo Guerra
Advogado, consultor na área tributária empresarial, redator matérias tributárias e professor universitário; Graduado em Direito; Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil; Graduando em Administração de Empresas; especialista em Direito Tributário; consultor sênior, redator, supervisor da área de impostos, coordenador jurídico e advogado do Grupo IOB, Editora Líder e Pactum Consultoria Empresarial. Sócio da empresa Guerra Consultoria Empresarial. Ministra cursos (treinamentos) e palestras na área de impostos para empresas (in company), universidades, entidades sindicais e representativas de classes empresariais. Presta serviços de consultoria, realiza revisões fiscais e desenvolve planejamento tributário.