Agenda

Éapresentar o conteúdo do arquivo digital ECF, detalhar os procedimentosatualizados para a escrituração, transmissão e acompanhamento do novo Leiauteda ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL-ECF, utilizando na prática o programa ECF, permitindo assim ao participanteo correto cumprimento das exigências do novo manual de orientações.

• O Dec. 12.955/2026 regulamento aprovado (apresenta Livro I , II e III) trazendo as diretrizes operacionais comuns para CBS e IBS, detalhando como as regras previstas nas leis complementares (ns. 214/25 e 227/26) , apresenta normas específicas para CBS, as quais devem ser interpretadas e aplicadas no dia a dia das empresas e da administração tributária, pois trata-se de um dos mais relevantes e atuais desafios.

• Analisar Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo FEDERAL que compõe o novo modelo de tributação sobre o consumo   e o   IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) é um tributo de competência compartilhada entre ESTADOS e MUNICÍPIOS, o regulamento traz normas ajustadas  porque  CBS e IBS foram concebidos com estruturas semelhantes, funcionando de forma espelhada e alinhada às novas exigências legais.

• Orientar os participantes sobre as regras do Direito de Trabalho relacionadas à duração do trabalho. 
• Entender os impactos da duração do trabalho nas relações de emprego especialmente a sua gestão, organização e controle visando a redução dos riscos de passivos trabalhistas. 
• Atualizar os participantes sobre as novas regras introduzidas pela Portaria MTP nº 671/2021, entre outras, as novas modalidades de registrador eletrônico de ponto, autorização para trabalho aos domingos, escalas de folgas aos domingos e prorrogação de jornada em atividade insalubre. 

Fornecer a conceituação do Transfer Price (Arms Lenght Principle) orientar os participantes sobre os riscos da não elaboração do cálculo do preço de transferência; desenvolvimento dos cálculos para os métodos na importação como na exportação de bens, serviços e direitos; orientação sobre o melhor método a ser utilizados (o que não causa ajustes ou que causa o menor ajuste), orientação sobre quem está obrigado a efetuar o cálculo do Transfer Price, apresentar as alterações na legislação do transfer price a valer a partir do ano-base de 2019 e discussão sobre pontos polémicos das regras do preço de transferência.

Teremos uma visão sobre a capacitação para a aplicação prática da compreensão e diferenciação entre nota de débito e nota de crédito, com foco em atender às necessidades dos contribuintes em relação à reforma tributária e ao IBS-CBS.

Será focado na nova obrigatoriedade da NF-e (finalidade 5 e 6) para ajustar impostos (IBS/CBS) na apuração já oficializada pelos Regulamentos IBS/ CBS. 

• Apresentar e discutir os principais aspectos legais e administrativos envolvidos na elaboração dos contratos e suas execuções. 
• Contribuir para o aprimoramento dos profissionais responsáveis por elaborarem e administrarem contratos nas Organizações.  
• Orientar os participantes quanto ao relacionamento profissional a ser desenvolvido e mantido durante a execução dos contratos.

Este curso objetiva formar e atualizar profissionais das áreas fiscal, tributária e contábil sobre a tributação do ICMS ou do ISSQN incidentes nos serviços de transporte, visando aperfeiçoar o desempenho de suas funções. Será abordado também a Reforma Tributária do Consumo, incidência do IBS em 2026 e preparando para 2027 e anos seguintes. Analisar, também, as obrigações acessórias do setor de transporte, especialmente documentos eletrônicos, bem como a emissão e recebimento de documentos fiscais relativo às mercadorias transportadas.

• Apresentar as novidades sobre NR-1 GRO a respeito da inclusão dos riscos psicossociais no GRO/PRG.
• Focar nos aspectos legais sobre o monitoramento dos riscos psicossociais e seus impactos para os empregadores, nas esferas administrativas e judiciais.