Objetivo
  • Orientar os participantes sobre as regras do Direito de Trabalho relacionadas à duração do trabalho. 
  • Entender os impactos da duração do trabalho nas relações de emprego especialmente a sua gestão, organização e controle visando a redução dos riscos de passivos trabalhistas. 
  • Atualizar os participantes sobre as novas regras introduzidas pela Portaria MTP nº 671/2021, entre outras, as novas modalidades de registrador eletrônico de ponto, autorização para trabalho aos domingos, escalas de folgas aos domingos e prorrogação de jornada em atividade insalubre. 
A Quem Se Destina
Programa
  • Limites legais de duração do trabalho – Duração x Horário de Trabalho? 
  • Horas suplementares –?Compensação e prorrogação? 
  • Atenção para a prorrogação de jornada em atividades insalubres – Situação em que é exigida a autorização prévia do MTP – Requisitos para o pedido de autorização 
  • Estabelecimentos obrigados a adotar o controle de ponto – Regras? 
  • Controle de ponto – Modalidades:? 
  • - Manual? 
  • - Mecânica? 
  • - Eletrônica? 
  • - Eletrônica alternativa? 
  • - Marcação por exceção 
  • - Revogação das Portarias MTE 1510/2009 e 373/2011 ? 
  • Regras da Portaria MTP nº 671/2021 
  • - REP-C – Convencional 
  • - REP-A – Alternativo  - Negociação coletiva 
  • - REP-P – Programa - marcação de ponto por meio de aplicativos – utilização de celulares, localização, recolhimento facial etc. 
  • - Quais são as regras e requisitos para cada tipo de REP 
  • - Quando as novas regras entram em vigor 
  • - Comprovante de registo de ponto  - deverá ser impresso? 
  • Espelho de?ponto -?Afinal é ou não?obrigatório?a assinatura do empregado?? 
  • Marcação de ponto com registro randômico ou britânico? 
  • Limites de tolerância nos registros de ponto - Gestão de pessoas e conscientização dos trabalhadores – Evitar o pagamento de “horas extras” não produtivas.? 
  • Intervalo para alimentação e repouso – regras e possibilidade de redução – Registra ou não registra o ponto no intervalo?? 
  • Intervalo entre jornadas do artigo 66 da CLT.? 
  • Qual a natureza do pagamento da supressão do intervalo intrajornada e o?interjornada.?? 
  • Normas coletivas?de trabalho e o seu poder normatizador do controle de horário? 
  • Trabalhadores dispensados da marcação de ponto – análise do artigo 62 da CLT e os seus riscos, especialmente as figuras do gerente e do teletrabalho?(Home Office?é igual a teletrabalho?).? 
  • Gestão do tratamento do ponto - ausências justificadas e abonadas.? 
  • Fechamento de ponto - impactos na folha de pagamento e o regime de competência? 
  • Repouso Semanal Remunerado RSR - Regras para trabalho aos domingos e feriados 
  • Regras para autorização para Trabalho aos domingos e escala de folga que devem coincidir com o Domingo
  • Teletrabalho  - regras 
Facilitador

Rogério Andrade Henriques

Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Atuou por 22 anos como Consultor Jurídico na área Trabalhista e Previdenciário na IOB Informações Objetivas, nos últimos anos exerceu o cargo de Coordenador Técnico da área de Educação Corporativa da SAGE/IOB. Co-autor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB/SAGE.

Informações
Data:
24 e 25/02/2026
Local:
Você poderá acessar o treinamento onde estiver através da internet - Plataforma EAD - WEB Ao vivo - o treinamento será ao vivo em um ambiente virtual de fácil acesso
Carga Horária:
6h/aula - 8:30 às 11:30
Investimento:
R$ 845,00
Incluso:
O material do treinamento será encaminhado até 24 horas antes do seu início, bem como o link para acessar a sala de treinamento.
* Importante: cada inscrição garante a participação de um único profissional. O acesso ao treinamento é individual, conforme o número de inscritos.
Inscrições
Telefone:
(51) 3307.1544 - Com Edith, Fernanda e Inez.
E-mail:
eptreinamentos@eptreinamentos.com.br

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