ADMISSÃO DE EMPREGADOS

• Admissão de empregados – documentos necessários
• Contratos de trabalho – prazo determinado, indeterminado e intermitente
• Aprendiz e Estagiário
• Contrato a prazo determinado e suas modalidades especialmente o contrato de experiência.
• CPTS digital - quais informações na admissão de um empregado

JORNADA DE TRABALHO

• Jornada de trabalho – limite diário e semanal
• Intervalo para alimentação e repouso - Não concessão ou concessão parcial – novas regras
• Intervalo entre jornadas
• Intervalos concedidos por liberalidade do empregador (café, lanche etc)
• Marcação de ponto
• Quando ela é obrigatória
• Formas: Manual, mecânica e eletrônica
• Trabalhadores dispensados da marcação de ponto
• Horas Extras – percentuais mínimos e cálculo
• Apuração das horas extras dos empregados mensalista, horistas e comissionistas
• Acordos de compensação de horas – Banco de horas e acordos simples para compensar dias da semana ou feriados pontes.
• Trabalho noturno – período e adicional
• Repouso Semanal Remunerado (RSR) ou Descanso Semanal Remunerado (DSR)
• Trabalho aos domingos e feriados, como calcular.

SALÁRIO E REMUNERAÇÃO

• Conceitos
• Salário utilidade – prestações em benefícios como moradia, educação, alimentação, pagamento de clubes, veículos etc.
• Análise das seguintes verbas:
• Prêmio/gratificação
• Diárias para viagem
• Ajuda de custo
• Reembolso de despesas
• Adicional de transferência
• Adicional de periculosidade e insalubridade
• Irredutibilidade salarial – Quando o empregador não pode reduzir o salário do empregado.
• Descontos salariais – quais são os limites
• Prejuízo causado pelo empregado – quando o desconto é legal

FÉRIAS

• Férias individuais
• Direito – período aquisitivo e concessivo
• Faltas injustificadas - redução do direito
• Férias proporcionais na rescisão - cálculo
• Afastamentos no decorrer do período aquisitivo – serviço militar, auxílio doença, licença remunerada
• Qual o momento em que o empregado pode gozar as férias 
• Aviso de férias
• Fracionamento de férias
• Remuneração das férias
• Abono pecuniário de férias – quando o empregado pode vender parte de suas férias para a empresa

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO) OU GRATIFICAÇÃO NATALINA

• Direito
• Adiantamento e pagamento final. 
• Conhecidas como 1º e 2º parcelas, quando elas devem ser pagas ao trabalhador
• Faltas durante o mês e a redução no 13º salário
• Afastamento do trabalhador durante o ano, como pagar o 13º salário

FOLHA DE PAGAMENTO

• Obrigação acessória - regras
• Tributação sobre a folha de pagamento – INSS, FGTS e IR
• Novas regras da substituição da DIRF (versão 1.3 do eSocial)
• Tributação de INSS – enquadramento da empresa conforme a sua atividade (FPAS)
• Contribuições para custear os Riscos Ambientais do Trabalho (antigo SAT)
• Desconto de INSS
• Reoneração da folha (Lei 14.973/2024)
• Recolhimento do FGTS
• FGTS Digital - Regras
• DCTFweb – Recolhimento e declaração das contribuições previdenciárias – novas funcionalidades e novo prazo para entrega da declaração

RESCISÃO 

• Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
• Estabilidades legais e convencionais – situações impeditivas da dispensa sem justa causa
• Verbas rescisórias – prazo para pagamento
• Tipos de rescisão e suas respectivas verbas rescisórias

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

• Auxílio doença previdenciário e acidentário
• Pagamento dos primeiros dias de incapacidade do trabalhador
• Requisitos dos atestados médicos e seu prazo de apresentação
• Soma de atestados médicos – possibilidade
• Aposentadoria por invalidez – regras gerais e suas consequências no contrato de trabalho 
• Salário família – quem tem direito e qual o valor
• Salário Maternidade
• Quem tem direito
• Valor
• Pagamento por parte da empresa
• Adoção
• Prorrogação