1 - Aspectos fundamentais no funcionamento das entidades sem fins lucrativos para defesa em caso de autuações fiscais devido a LC 214/2025;

2-  Conceitos bases para correta interpretação tributária:

·OSC x ONG;

·Atividades meio;

·Atividades fim;

·Isenções x imunidades x alíquota zero x não incidência

·Contribuições x impostos;

·Operações onerosas x não onerosas;

·Fornecimento;

·Adquirente;

·Destinatário;

·Contraprestação;

·Fato gerador;

·Base de cálculo;

·Arbitramento;

·Redução de Base de cálculo;

3- Regras válidas em 2026 x novas regras 2027: semelhanças e diferenças:

·Cofins x CBS

·ISS e ICMS x IBS;

·Demonstrativos contábeis antes e depois da LC 214/2025;

·O peso da contabilidade nas novas regras: CEBAS;

4- Estudo detalhado dos artigos da LC 211/2025 que influenciam no 3º. Setor:

- situações obrigatórias do pagamento da CBS e IBS;

- cuidados específico com instrumentos jurídicos para não caracterização de contraprestação;

- irrelevância de lucratividade para fins do fato gerador dos novos tributos;

- atividades de rotina e atividades eventuais: tratamento tributário quando houver contraprestação;

- o impacto de não geração de créditos tributários e reflexo na captação de recursos;

- casos de tributação em caso de geração de créditos ao contratante;

- tratamento tributário das doações, patrocínios e Termos de Colaboração ou Fomento;

- mensalidades associados e demais contribuições estatutárias;

- o impacto da contabilidade na manutenção da isenções;

- mudança das regras tributárias para instituições religiosas;

- tributação e obrigações acessórias em recebimentos parcelados;

- situações que caracterizam: colaborar com sonegação de terceiros e o reflexo para OSC;

- atividade econômica e exigência de cadastro como contribuinte;

- pagamentos sem nota fiscal;

- regras específcas para saúde, educação, esportes e cultura;

- situações de alíquota zero;

- situações específicas para associações de catadores;

- casos que a tributação inicia em 2026;

- vigência das novas regras.