1. Conceito de Preço de Transferência;

2. Objetivo do Preço de Transferência;

3. BEPS: Criação em 2013 = Maior projeto de reforma tributária;

4. MP Nr. 1.152/22, Lei 14.596/23 e IN-RFB Nr. 2161 – DOU de 29.09.23;

5. Obrigatoriedade de aplicação das regras do Preço de Transferência;

6. O que é uma transação controlada?

7. Quais tributos serão afetados com o Preço de Transferência?

8. O que significa o princípio do Arm´s Lenght?

9. O que muda com a entrada do Brasil na OCDE?

10. Em quais operações aplica-se as regras do TP?;

11. Modalidades de Ajustes Fiscais: 

• 1) Ajuste espontâneo; 
• 2) Ajuste Compensatório e 
• 3) Ajuste Primário;

12. Serviços Intragrupo: Tratamento Fiscal;

13. Compartilhamento de custo: Aplicação das Regras do Preço de Transferência;

14. Operações financeiras em transações controladas: Tratamento Fiscal no Transfer Price;

15. Métodos a serem Utilizados: Casos Práticos.

• PIC – Preços Independentes Comparados;
• PRL – Preço de Revenda Menos Lucro;
• MCL – Custo Mais Lucro;
• MLT – Margem Líquida de Transação;
• MDL – Método de Divisão do Lucro;
• Outros Métodos;
• Intervalo Interquartil – Uso;
• Exemplos Práticos para cada método;

16. Os Royalties Importados / Exportados: Aplicação das Normas do Transfer Price;

17. Fontes de Informações: Master File e Local File;

18. Assuntos Diversos sobre Transfer Pricing.