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ONLINE E AO VIVO - CBS/REGULAMENTO ALINHADO AO IBS - Decreto nº 12.955/2026 e Resol. CGIBS nº 6/2026
- O Dec. 12.955/2026 regulamento aprovado (apresenta Livro I , II e III) trazendo as diretrizes operacionais comuns para CBS e IBS, detalhando como as regras previstas nas leis complementares (ns. 214/25 e 227/26) , apresenta normas específicas para CBS, as quais devem ser interpretadas e aplicadas no dia a dia das empresas e da administração tributária, pois trata-se de um dos mais relevantes e atuais desafios.
- Analisar Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo FEDERAL que compõe o novo modelo de tributação sobre o consumo e o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) é um tributo de competência compartilhada entre ESTADOS e MUNICÍPIOS, o regulamento traz normas ajustadas porque CBS e IBS foram concebidos com estruturas semelhantes, funcionando de forma espelhada e alinhada às novas exigências legais.
MÓDULO I: REGRAS COMUNS PARA CBS E IBS
1.1.Introdução (Dec.12.955/25,Resol.6/2026 e LC n..214/25)
1.2.Períodos de Transição
1.3.Cadastro com Identificação Única à CBS e ao IBS
1.4.Documento Fiscal Eletrônico
1.5.Contribuinte e Não Contribuinte
1.6.Fato Gerador
1.7.Princípio do Destino
1.8.Base de Cálculo da CBS E IBS
1.9.Alíquotas -Específica -IVA (CBS // IBS)
1.10.Pagamento CBS/ IBS e Extinção dos Débitos
1.11.Prazo Recolhimento
1.12. Split Payment -Recolhimento Na Liquidação Financeira
1.13.Não Cumulatividade
1.14.Imunidades X Exportação.
1.15.Consulta Sobre a Legislação Comum à CBS e ao IBS
1.16.Harmonização da CBS e do IBS
1.17.Hipóteses da Incidência da CBS/IBS -Onerosa e Não Onerosa
1.18.Importações de Bens Materiais e Imateriais
1.19.Regimes Diferenciados e Específicos
1.20.Período De Transição das Operações Com Bens Imóveis
MÓDULO II: REGRAS ESPECÍFICAS DA CBS
2.1.ALÍQUOTA-PADRÃO E DE REFERÊNCIA – CBS
2.2.ALÍQUOTAS DA CBS -IMPORTAÇÕES DE BENS MATERIAL E IMATERIAL
2.3.ALÍQUOTAS DA CBS -COMBUSTÍVEIS
2.4. ALÍQUOTAS DA CBS -SERVIÇOS FINANCEIROS
2.5. DEVOLUÇÃO PERSONALIZADA DA CBS (CASHBACK)
2.6. DEVOLUÇÃO DA CBS AO TURISTA ESTRANGEIRO
2.7.PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI
2.8.REGIME AUTOMOTIVO
2.9. ZONA FRANCA DE MANAUS E DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO
Osmar Reis Azevedo
Pós-graduação na área Tributária e Contábil.Atualmente exercendo a atividade de professor-palestrante e de consultortributário, com atuação nas áreas IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, Contabilidade e daLegislação societária. Editor de livros no campo tributário, com apublicação do “Manual Prático de Retenção na Fonte”, “Comentários às NovasRegras Contábeis”, “Modelos de Contabilidade” (“enxugadinho” das regrasinternacionais), “Comentários da Lei nº 12.973”, “SPED”, “Sociedade CooperativaeTerceiro Setor”, “DFC x DVA –Prático”, Ed. IOB/SAGE e “EFD-REINF”,editora Alpha e “NOVAS REGRAS DCTFWEB/2019, editora MADAMU.